O Jornal do Brasil publica hoje uma matéria ( aqui) que explica, sobretudo para os mais jovens como eu, porque é que o Governador José Serra ficou quietinho nesta questão dos royalties, mesmo com os prejuízos que os paulistas sofreriam com o fim da indenização aos estados produtores, pois São paulo será um dos maiores produtores do petróleo do pré-sal.
A história, resumidamente, é a seguinte. Na Constituinte de 1988, o então deputado José Serra (na foto) apresentou uma proposta que tornava o petróleo e a energia elétrica diferentes de todas as demais mercadorias, que pagam ICMS no local onde são produzidas, e passaria a pagar onde são consumidas. ora, como São Paulo era – e é – o grande consumidor de petróleo e derivados, o ICMS paulista incidia sobre a maior parte dele. Serra, aliás, foi o relator da comissão que reformulou todo o sistema tributário.
Para compensar, o Rio passou a ter direito a uma ampliação da compensação pelos royalties, já prevista pela pela lei n° 7.453, que estabelecia que “é também devida a indenização aos Estados, Territórios e Municípios confrontantes, quando o óleo, o xisto betuminoso e o gás forem extraídos da plataforma continental, nos mesmos 5% (cinco por cento)(…), sendo 1,5% (um e meio por cento) aos Estados e Territórios; 1,5% (um e meio por cento) aos Municípios e suas respectivas áreas geo-econômicas, 1% (um por cento) ao Ministério da Marinha, para atender aos encargos de fiscalização e proteção das atividades econômicas das referidas áreas, e 1% (um por cento) para constituir um Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados, Territórios e Municípios”.
Em 1990, os royalties dobraram para 10%, com distribuição para exclusiva dos outros 5% para estados e municipios produtores e para aqueles onde se localizassem instalação de embarque e desembarque. Mais ou menos as mesmas bases foram mantidas na Lei 9.978, do Governo Fernando Henrique.
