A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, proposta que aplica os critérios da Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações para cargos de confiança do Estado.
Como se trata de emenda à Constituição estadual, a proposta não precisa de sanção do governador. Depende apenas da promulgação do presidente da Assembleia para passar a valer.
Quando entrar em vigor, a nova lei se aplicará a todos os escalões do governo do Estado e aos três Poderes, atingindo funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, incluindo agências reguladoras e reitores de universidades estaduais.
Recentemente declarada válida pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa veda candidatos que se enquadrem em determinados critérios de inelegibilidade, como condenação criminal em segunda instância.
No caso dos servidores estaduais de SP, a lei determina a utilização dos mesmos critérios para barrar nomeações. Contudo, não será atingido quem já estiver no cargo.
É caso de Bernardo Ortiz, presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Ele tem condenação colegiada por improbidade administrativa, por causa de uma contratação que fez quando prefeito de Taubaté.
"A lei não pode retroagir contra quem foi nomeado em outro regime", justifica o deputado Orlando Morando (PSDB), autor da proposta.
"Mas é uma PEC [proposta de emenda à Constituição estadual] dura, que está em consonância com o que pede a sociedade", afirma.
Fonte: Folha.com
Fonte: Folha.com
Do blogueiro: fica a sugestão para mesma iniciativa na Camara Municipal de Campos dos Goytacazes.
3 comentários:
Olá pessoal, queria uma ajuda de vocês para uma divulgação errônea e oportunista feita por alguns Blogs.
Nós de Santa Maria e Santo Eduardo, lutamos há muito tempo pela instalação de uma antena de telefonia celular da VIVO, alguns moradores e ex moradores compraram esta briga e com quase 2 anos de luta no dia 27/01 conseguimos a resposta da VIVO onde a mesma informa através de um protocolo e documento que nós de Santa Maria temos em mãos, que a torre seria instalada apartir de março, e que deveriamos esperar, os técnicos da VIVO estiveram ontem aqui, e o que aconteceu, o representane local se enfiou no carro, e já fez questão de divulgar a alguns blogs de coleira que era benfeitoria política.
Peço encarecidamente que os SR(a)s, como tenho acompanhado faça uma linha no seu blog e divulgue a quem puder, esta conquista pela primeira vez, conseguida por moradores da localidade, não estava no meio do movimento mas acompanhei tudo de perto e acho isto uma injustiça.
Entre as pessoas estão um ex morador que hoje mora no Rio e o Paulo aqui de Santa entre muitos outros que se empenharam nesta luta e moram aqui.
Não deixaremos políticos se apropriarem da luta do povo.
PARABENS!
A ficha limpa tem que ser democratizada e ser condição para preenchimentode cargos públicos.
Se a impunidade está imperando para nos fazer corar de vergonha da justiça, que as exigencias sejam maiores para o preenchimento dos cargos.
Também tem que ser aplicado em Campose,imagina se essa onda pega a prefeitura ia ficar mais leve!
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